A Câmara Municipal de Azambuja prepara-se para concessionar a rede de agua em baixa e o saneamento a uma empresa, a oposição por seu lado anda a recolher assinaturas para um referendo, o presidente da Câmara diz que se a proposta não passar em assembleia municipal, algumas obras focarão comprometidas
Se no próximo dia 15 de Setembro a assembleia municipal de Azambuja chumbar a concessão da rede de águas do concelho de Azambuja a um privado, alguns projectos da autarquia poderão ficar comprometidos. Joaquim Ramos presidente da autarquia afirmou em conferência de imprensa que está confiante que a proposta vai passar, contudo diz que se chumbar terão de existir outras saídas para o negócio.
O edil assegura que na altura “teremos de estudar outras alternativas” mas que serão “na nossa escala de prioridades menos vantajosas”.
Ramos afirma que caso a proposta fique pelo caminho “teremos de afectar fundos comunitários a esses temas, acabando por prejudicar outras coisas, que poderíamos fazer, utilizando fundos comunitários”
Quanto à fiscalização de todo este processo, a autarquia diz que há entidades que garantem a sua transparência “nomeadamente o IRAR (Instituto Regulador das Águas e Resíduos).
No que toca aos tarifários, Joaquim Ramos esclarece que existe um mapa de aumentos aprovado até 2009. Até essa data, a empresa que ganhar a concessão em baixa, terá de respeitar a calendarização. A parir daí os aumentos serão indexados à inflação.
Ramos afirmou ainda que as empresas concorrentes, estarão sujeitas a regras apertadas para conseguirem chegar à fase inicial do concurso internacional.
O edil sublinha que vai ser necessário apresentar nas respectivas propostas, onde serão incutidos “os tarifários para os trinta anos de concessão” o que será entre outros aspectos, alvo de avaliação.
O presidente da Câmara, avança ainda que entre os concorrentes, aquele que apresentar a tarifa média mais baixa, tem à partida logo setenta por cento vantagens face aos outros.
No que respeita ás vantagens para a Câmara, o edil salienta que a empresa será a total responsável pelo abastecimento de água no município, logo é também responsável pela reparação das rupturas e pela qualidade da água. Quanto a vantagens para a empresa Ramos lembra que no próximo quadro comunitário de apoios, já será possível que as empresas que sejam concessionárias destes serviços possam recorrer a fundos comunitários
Quanto à justificação deste concurso agora, Joaquim Ramos salienta que a nova lei das águas e do saneamento, aponta para esse caminho, que terá de ser seguido obrigatoriamente. Trata-se do Plano Estratégico de Abastecimento e de Saneamento de Águas Residuais (PEASAR), “que aponta para estas situações, que alias já são praticadas pela generalidade das câmaras do país”.
Já sobre a proposta de referendo avançada pelo PSD, o edil ironiza ao afirmar “que em Portugal apenas houve dois referendos, um para a lei do aborto e outro pela regionalização. E por isso fico contente que uma questão como a concessão das águas de Azambuja tenha o mesmo peso que a regionalização e a lei do aborto” disse.
