O presidente da Câmara da Azambuja anunciou sexta-feira que os proprietários de terrenos que estiveram impedidos de construir devido à hipótese de o aeroporto ser instalado na Ota terão uma redução de 80 por cento nas taxas municipais. No caso de pretenderem retomar os processos de construção, parados desde 1999, os proprietários serão compensados com uma redução nas taxas municipais, segundo uma proposta que o presidente da autarquia, Joaquim Ramos (PS), vai apresentar em sessão de câmara. "Para compensação das pessoas que quiseram construir ou legalizar as suas casas vou levar uma proposta à Câmara e à Assembleia Municipal para que as taxas sejam reduzidas a 80 por cento", disse Joaquim Ramos durante uma reunião, sexta-feira à noite, com os proprietários afectados pelas medidas preventivas. As medidas visaram reservar terrenos para a construção do aeroporto na zona da Ota, concelho de Alenquer, com o qual Azambuja faz fronteira. Com a alteração da localização do novo aeroporto de Lisboa para o Campo de Tiro de Alcochete as medidas deverão ser levantadas até ao mês de Março, adiantou o autarca. O presidente da Câmara informou ainda as cerca de cem pessoas que compareceram no encontro que quem pretenda aconselhamento jurídico poderá dirigir-se a um gabinete criado para o efeito. Nesse gabinete, os interessados serão informados de como proceder caso pretendam ser ressarcidos por eventuais prejuízos financeiros. "Se alguém entende que deve pôr o Estado em Tribunal temos um jurista na Câmara a quem podem colocar o problema concreto e ver se há viabilidade de avançar com esse processo", concretizou o presidente da autarquia. Os proprietários que intervieram queixaram-se dos prejuízos de não terem podido construir casas nos seus terrenos tendo sido obrigados a comprar apartamentos e afirmaram que, apesar da redução das taxas, o retomar dos processos vai acarretar novos custos financeiros. Neste concelho as freguesias mais afectadas pelas medidas foram Azambuja e Aveiras de Cima. A decisão do Governo de optar pela localização do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete, em detrimento da Ota, vai originar o levantamento das medidas preventivas, voltando a ser possível construir nas zonas em que não haja impedimentos dos Planos Directores Municipais. Desde 2003 deram entrada na autarquia de Azambuja cerca de duas centenas de processos que foram rejeitadas por pareceres da ANA (Aeroportos de Portugal). Entre 1999 e 2003 a Câmara de Azambuja não efectuou o levantamento do número de processos indeferidos.
EXTRA/ COM LUSA
