Foi chumbado com 17 votos da maioria socialista o referendo sobre a concessão da rede de águas e saneamento. O documento que baixou à assembleia municipal na quinta-feira, ficou pelo caminho, mas a CDU e o PSD prometem não dar tréguas ao executivo de Joaquim Ramos e já afinam estratégias para combater o lançamento do concurso publico em reunião de Câmara ainda este ano.
A assembleia municipal de Azambuja rejeitou na passada quinta-feira o referendo popular proposto pelo PSD.
A maioria socialista inviabilizou assim a reivindicação dos social-democratas já que consideram importante ouvir a população nesta matéria.
A reunião foi pacífica, pese embora o fato, das criticas à posição “intransigente” da autarquia, por parte do STAL (Sindicato Trabalhadores da Administração Local”, CDU e PSD.
Na ocasião Joaquim Ramos lembrou que o processo será obrigatório em 2009, um facto que a oposição contesta, mas que terá sido um dos argumentos mais utilizados pelo autarca. Outro dos argumentos, prende-se com o facto da autarquia considerar que as reparações e investimentos que terão de ser feitas na rede de água e saneamento, ultrapassam o orçamento municipal, por isso o edil diz apostar na concessão é uma hipótese financeiramente mais proveitosa para a Câmara.
Contudo a oposição não partilha da mesma opinião, considera, PSD e CDU, que a concessão das águas e saneamento, vai prejudicar os munícipes. O aumento das tarifas da água a pagar pelos cidadãos vai aumentar, diz a oposição, citando o exemplo de Alenquer, onde a taxa de saneamento aumentou para o dobro.
Contudo os argumentos do PSD e CDU não chegaram para viabilizar o referendo, bem como os votos em assembleia municipal. O documento acabou chumbado com 17 votos do PS. CDU e PSD totalizaram 11 votos, mas estes não foram suficientes para referendar a concessão da água.
Ao Vida Ribatejana, Luís Leandro deputado municipal laranja e presidente da concelhia, considera que este não é um assunto encerrado.
Leandro adianta que o balanço da iniciativa do PSD mesmo assim é positiva argumentando que “em menos de um mês, cerca de 20% dos eleitores subscreveram o abaixo-assinado, mostrando assim a sua vontade de discutir e votar a questão do abastecimento de água e saneamento” vincando a certeza que “se mais tempo houvesse para recolha de assinaturas, a esmagadora maioria dos eleitores subscreveria o referendo”.
Leandro sublinha que embora o assunto tenha “morrido” na assembleia “o PSD conseguiu que se fizesse aquilo que é correcto: divulgar esta grave questão junto dos cidadãos e suscitar a sua discussão pública – enquanto que o PS queria que este negócio passasse despercebido”.
Segundo o dirigente o PS ao usar a sua maioria na Assembleia Municipal “para fugir ao confronto democrático, num acto de inqualificável cobardia política, sai derrotado deste processo” atribuindo responsabilidades politicas aos socialistas pelo futuro deste negócio. Por outro lado Luis Leandro lembra que o presidente da junta de Vila Nova da Rainha tinha sido mandatado pela assembleia de freguesia para votar a favor do referendo. Contudo o autarca votou contra ao lado da maioria socialista.
O PSD assegura agora que está a analisar o decorrer do processo, prometendo recorrer ás instancias legais caso “alguma coisa futuramente venha a infringir a Lei”argumentando que “para além de ser o seu dever normal, este negócio é demasiado ruinoso para o concelho e o PSD não pode assistir impávido a tal”.
Já a CDU reagiu em conferência de imprensa ao chumbo pela maioria socialista.
António Nobre discorda da forma de como o processo foi conduzido, contudo conforma-se com a votação “dado que o PS tem a maioria” e qualquer outro cenário não seria provável.
Acesso ao abaixo-assinado suscita criticas da CDU e do PSD
Os comunistas consideraram ainda “pidesca” a forma de como os socialistas de Vila Nova de São Pedro tiveram acesso ás assinaturas do abaixo-assinado.
O facto que motiva tal critica, está relacionada com a declaração de voto de Lúcio Costa presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de São Pedro, segundo a qual, teria pedido o acesso ás listagens dos cidadãos que assinaram o documento.
O presidente da junta explicou na declaração de voto “que na freguesia apenas assinaram nove pessoas” e como isso representava cerca de um por cento da população, o autarca votou a proposta tendo em consideração a maioria quer não subscreveu o abaixo-assinado, garantindo que não tinha tido acesso aos nomes dos fregueses “nem sei quem são” disse.
Esta declaração, motivou fortes críticas da oposição e embora o documento não seja sigiloso “há pelo menos aqui uma questão de ética” refere António Nobre.
Os comunistas consideram que “estamos perante uma atitude pidesca” semelhante ao que se fazia antes de 25 de Abril.
Já Luis Leandro, presidente do PSD considera que “solicitar e fornecer dados sobre as pessoas que subscreveram o referendo configura uma atitude gravíssima, pois indicia que o PS, numa utilização abusiva dos meios da autarquia e num desrespeito total pelas normas democráticas, andou a vistoriar as assinaturas e a identificar os subscritores do abaixo-assinados para fins políticos próprios” embora o presidente da assembleia municipal, António Pratas Cardoso tenha garantido que forneceria os dados a quem o solicitasse e que o documento não era confidencial,
Esta é de resto uma atitude que o PSS diz que justificar “os receios de muitas pessoas que se recusaram a assinar unicamente porque temiam que esta vigilância”. O presidente da concelhia vai ainda mais longe ao afirmar que “quando tais factos são susceptíveis de acontecer, estão violados os princípios básicos do Estado de Direito democrático” argumentando “as pessoas não são verdadeiramente livres de exercerem o seu direito de opinião e de escolha” disse.
