A Câmara Municipal de Azambuja aprovou na passada quinta-feira a alteração dos estatutos da EMIA (Empresa Municipal de Infra-Estruturas de Azambuja).
Ainda que alguns dos pontos merecessem a contestação da oposição (CDU e PSD) o executivo socialista não teve grandes dificuldades em fazer passar o documento, que traz novas atribuições à empresa.
Nesta reunião, a autarquia aprovou algumas medidas que consignam novos poderes à EMIA e também um novo figurino jurídico.
A EMIA passa agora a ter capitais exclusivamente municipais, sendo que edilidade teve de adquirir as participações dos privados na empresa por cerca de 160 mil euros, um número que não foi contestado pela oposição.
Contudo a oposição contestou a maioria das decisões do executivo.
O aumento do capital social, a alteração de estatutos, ou a concessão de benefícios fiscais à empresa, dividiram então os socialistas dos comunistas e sociais-democratas.
A António José Matos do PSD diz que estas medidas vão permitir à EMIA substituir a autarquia em algumas matérias, esvaziando assim as competências da câmara “ a EMIA parece que vai fazer praticamente tudo, o que são as incumbências da câmara” salientou Matos. Mas os argumentos de Matos, foram negados por Joaquim Ramos frisando o vereador do PSD terá feito uma leitura errada dos estatutos “que não significam a existência de uma transferência dos estatutos da câmara para a EMIA” e acrescenta que os novos estatutos estão preparados para situações futuras lembrando que servirão para o caso de “se a câmara decidir passar esta ou aquela atribuição à EMIA, então os estatutos estão preparados para a empresa poder vir a desenvolver esse tipo de atribuição”. Ainda assim Joaquim Ramos assegura que qualquer atribuição que se faca à EMIA “tem de ser objecto de uma deliberação da câmara.
Das novas atribuições da empresa municipal azambujense, faz parte também a intervenção no mercado imobiliário local. Uma alteração para precaver possíveis intervenções, tendo em conta a eventual necessidade de qualquer tipo de operação deste género no concelho.
O edil justifica a inclusão da necessidade de intervir no imobiliário, com mexidas já previstas “no miolo urbano de Aveiras de Cima, que virá à Câmara e à Assembleia Municipal”.
Mas há também a necessidade da criação de uma sociedade de gestão urbana, que no caso de Azambuja será a EMIA, tendo em conta o facto de estar a ser constituída no âmbito da CULT (Comunidade Urbana da Lezíria), uma sociedade de reabilitação urbana.
Joaquim Ramos acrescenta ainda, que grande parte das medidas tomadas pela EMIA terão o controlo da autarquia, quer através da câmara ou da assembleia municipal.
Aliás António José Matos questionou ainda o conteúdo do documento, que considero baseado “em generalidades” adiantando que “aqui vê-se que as pessoas que elaboraram este documento não conheciam a realidade do concelho de Azambuja “aqui está escrito, mesmo que seja em termos retóricos que Azambuja é cidade”.
António Nobre vereador da CDU questionou também o excesso de atribuições à empresa por parte da câmara, e lamentou o facto da EMIA ainda não ter apresentado em reunião do executivo o relatório e contas de gerência “aprovado em assembleia-geral (da empresa) em Março”.
Nobre apelou à “transparência” do processo para que “os munícipes, que irão pagar os custos desta actividade, possam perceber onde se gasta dinheiro, com que finalidades e objectivos”.
Joaquim Ramos admitiu o atraso no processo de conhecimento do relatório e contas da EMIA, mas salientou que a gestão da da empresa é transparente.
Parques de Estacionamento recuperados
Os parques de estacionamento junto à estação de caminho de ferro em Azambuja vão ser recuperados. Depois das várias tentativas para que algumas entidades o fizessem, a autarquia decidiu assumir a sua exploração.
O processo será conduzido através da EMIA, que irá requalificar todos os parques criar condições de segurança aos automobilistas.
Dentro do perímetro urbano de Azambuja, o estacionamento deverá vir a ser pago pelos munícipes de segunda a sexta-feira.
A primeira hora é grátis “para que as pessoas possam tomar café, ir ás compras ou ir almoçar, já que uma hora dá para isso” diz Joaquim Ramos.
Só a partir da segunda hora, o estacionamento será pago de forma progressiva.
O tarifário implica que uma pessoa que tenha o carro na vila das 8 da manha até ás 19, pague perto de dez euros “ninguém vai fazer isso” diz Ramos argumentando que a maioria do estacionamento que se verifica dentro da vila, são de pessoas que utilizam o comboio apenas para se deslocar até à estação.
O autarca salienta que os parques apresentam preços mais em conta. Aqui o estacionamento será taxado a um euro por dia, três euros por semana e dez euros por mês. Para os residentes, haverá segundo o autarca um cartão que lhe permitirá estacionar de forma gratuita.
Os parques terão ligação directa à estação, vigilância, serão pavimentados e nova iluminação, bem como instalações de apoio.
Ainda que alguns dos pontos merecessem a contestação da oposição (CDU e PSD) o executivo socialista não teve grandes dificuldades em fazer passar o documento, que traz novas atribuições à empresa.
Nesta reunião, a autarquia aprovou algumas medidas que consignam novos poderes à EMIA e também um novo figurino jurídico.
A EMIA passa agora a ter capitais exclusivamente municipais, sendo que edilidade teve de adquirir as participações dos privados na empresa por cerca de 160 mil euros, um número que não foi contestado pela oposição.
Contudo a oposição contestou a maioria das decisões do executivo.
O aumento do capital social, a alteração de estatutos, ou a concessão de benefícios fiscais à empresa, dividiram então os socialistas dos comunistas e sociais-democratas.
A António José Matos do PSD diz que estas medidas vão permitir à EMIA substituir a autarquia em algumas matérias, esvaziando assim as competências da câmara “ a EMIA parece que vai fazer praticamente tudo, o que são as incumbências da câmara” salientou Matos. Mas os argumentos de Matos, foram negados por Joaquim Ramos frisando o vereador do PSD terá feito uma leitura errada dos estatutos “que não significam a existência de uma transferência dos estatutos da câmara para a EMIA” e acrescenta que os novos estatutos estão preparados para situações futuras lembrando que servirão para o caso de “se a câmara decidir passar esta ou aquela atribuição à EMIA, então os estatutos estão preparados para a empresa poder vir a desenvolver esse tipo de atribuição”. Ainda assim Joaquim Ramos assegura que qualquer atribuição que se faca à EMIA “tem de ser objecto de uma deliberação da câmara.
Das novas atribuições da empresa municipal azambujense, faz parte também a intervenção no mercado imobiliário local. Uma alteração para precaver possíveis intervenções, tendo em conta a eventual necessidade de qualquer tipo de operação deste género no concelho.
O edil justifica a inclusão da necessidade de intervir no imobiliário, com mexidas já previstas “no miolo urbano de Aveiras de Cima, que virá à Câmara e à Assembleia Municipal”.
Mas há também a necessidade da criação de uma sociedade de gestão urbana, que no caso de Azambuja será a EMIA, tendo em conta o facto de estar a ser constituída no âmbito da CULT (Comunidade Urbana da Lezíria), uma sociedade de reabilitação urbana.
Joaquim Ramos acrescenta ainda, que grande parte das medidas tomadas pela EMIA terão o controlo da autarquia, quer através da câmara ou da assembleia municipal.
Aliás António José Matos questionou ainda o conteúdo do documento, que considero baseado “em generalidades” adiantando que “aqui vê-se que as pessoas que elaboraram este documento não conheciam a realidade do concelho de Azambuja “aqui está escrito, mesmo que seja em termos retóricos que Azambuja é cidade”.
António Nobre vereador da CDU questionou também o excesso de atribuições à empresa por parte da câmara, e lamentou o facto da EMIA ainda não ter apresentado em reunião do executivo o relatório e contas de gerência “aprovado em assembleia-geral (da empresa) em Março”.
Nobre apelou à “transparência” do processo para que “os munícipes, que irão pagar os custos desta actividade, possam perceber onde se gasta dinheiro, com que finalidades e objectivos”.
Joaquim Ramos admitiu o atraso no processo de conhecimento do relatório e contas da EMIA, mas salientou que a gestão da da empresa é transparente.
Parques de Estacionamento recuperados
Os parques de estacionamento junto à estação de caminho de ferro em Azambuja vão ser recuperados. Depois das várias tentativas para que algumas entidades o fizessem, a autarquia decidiu assumir a sua exploração.
O processo será conduzido através da EMIA, que irá requalificar todos os parques criar condições de segurança aos automobilistas.
Dentro do perímetro urbano de Azambuja, o estacionamento deverá vir a ser pago pelos munícipes de segunda a sexta-feira.
A primeira hora é grátis “para que as pessoas possam tomar café, ir ás compras ou ir almoçar, já que uma hora dá para isso” diz Joaquim Ramos.
Só a partir da segunda hora, o estacionamento será pago de forma progressiva.
O tarifário implica que uma pessoa que tenha o carro na vila das 8 da manha até ás 19, pague perto de dez euros “ninguém vai fazer isso” diz Ramos argumentando que a maioria do estacionamento que se verifica dentro da vila, são de pessoas que utilizam o comboio apenas para se deslocar até à estação.
O autarca salienta que os parques apresentam preços mais em conta. Aqui o estacionamento será taxado a um euro por dia, três euros por semana e dez euros por mês. Para os residentes, haverá segundo o autarca um cartão que lhe permitirá estacionar de forma gratuita.
Os parques terão ligação directa à estação, vigilância, serão pavimentados e nova iluminação, bem como instalações de apoio.
