O PSD anunciou que já recolheu perto de 3000 assinaturas para o pedido de referendo. O processo será entregue amanha (sexta-feira) na sessão da assembleia municipal, que se realizará em Aveiras de Baixo.
Os Social-Democratas esperam conseguir a aprovação para a realização do referendo junto da população, onde esta será convidada a dar a sua opinião sobre a concessão da rede de água e saneamento a uma empresa.
Ao ser aprovado o referendo, a assembleia municipal poderá reagendar o assunto para uma outra sessão extraordinária. Mas se o entendimento for o contrário, e a assembleia decidir votar a proposta da autarquia que aponta para a abertura de um concurso publico internacional, e ao mesmo tempo convocar uma sessão extraordinária, o PSD em conjunto com outras forças politicas, poderá pedir a anulação do acto.
Todavia esta é uma questão que carece de também de uma leitura jurídica. Dado que após a aprovação da proposta da câmara e a abertura do concurso, o processo só poderá ser travado através de uma providencia cautelar.
Por enquanto o PSD não diz qual o caminho a seguir, e aponta para a sessão da assembleia municipal, todas as decisões sobre o assunto.
Miguel Antonio Rodrigues
agenda.extra@sapo.pt
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