Aguas voltam à câmara

Está longe de acabar a “novela” sobre a concessão da rede de águas e saneamento, a proposta da autarquia foi de novo votada em sessão de Câmara e aprovada pela maioria socialista, a CDU votou contra, os dois vereadores do PSD não quiseram votar

O PSD - Azambuja recusou-se a votar a proposta de concessão de água e saneamento e vai partir para tribunal.
O caso passou-se na reunião de Câmara realizada na última segunda-feira, sendo que esta decisão tem por base a votação do documento.
Já é a segunda vez que o documento desce à Câmara para ser votado. Da primeira vez, há cerca de um mês, os social-democratas e a CDU votaram contra a proposta, alegando falta de argumentação para avançar com a concessão, tendo o documento sido aprovado pela maioria socialista. Posteriormente, a proposta foi apresentada em sessão de assembleia municipal, mas a documentação apresentada à votação não coincidia com o que tinha sido aprovado em sessão de Câmara.
Posto isto na última segunda feira, o documento foi de novo a reunião de Câmara, e mais uma vez os social-democratas e a CDU, lhe apontaram criticas.
O PSD exige um estudo de impacto económico, mas Joaquim Ramos diz que essa é competência das empresas que concorrerem ao concurso internacional.
Depois de ser esgrimidos argumentos entre as forças politicas presentes na Câmara, o PSD salientou que não poderia votar o documento, pois não estava completo. Contudo Joaquim Ramos sublinhou que a restante documentação já tinha sido entregue na primeira proposta, e que nesta altura apenas se iria votar as alterações.
Entretanto Joaquim Ramos destacou que no entender dos juristas contactados pela autarquia, o pedido de referendo que os social-democratas apoiam, não tem efeito suspensivo, e lembra que mesmo que esteja em curso o concurso “ e o referendo dite o não, a concessão pára imediatamente”. O autarca sublinha que a proposta da autarquia é um acto preparatório “se o que aqui estivesse fosse a adjudicação da concessão, estava de acordo com a vossa argumentação”.
O edil sublinha que no caso em, apreço “o que esta é em causa é um acto preparatório de uma decisão que pode vir a ser tomada, daqui a um ano ou ano e meio”.
Os argumentos do presidente da Câmara Municipal de Azambuja não convenceram a oposição. O PSD optou por não votar e a CDU votou contra.
O Vida Ribatejana sabe que agora o próximo passo será as instâncias de regulação das autarquias locais. A concelhia local que foi uma das impulsionadoras do referendo, pondera assim apresentar queixa em tribunal e no IGAT contra esta decisão da autarquia, tanto mais que tem um seu poder um parecer da Comissão Nacional de Eleições, que lhe dá razão.
Nesse documento a que o Vida Ribatejana teve acesso, a CNE sublinha que deve ser criada uma comissão para acompanhar o caso, sendo que “ presidente da Assembleia Municipal “deve convocar a assembleia para a criação de uma comissão de apreciação da iniciativa” e indica ainda que “posteriormente, o relatório desta
Comissão e a iniciativa são agendadas para reunião da AM e desta pode resultar: o arquivamento ou a rejeição da iniciativa ou, então, a sua conversão em deliberação. Neste último caso, segue-se para a fiscalização do Tribunal Constitucional”.
Posteriormente será enviado à assembleia municipal, um relatório, que ditará a convocação de uma reunião extraordinária.
Joaquim Ramos, adiantou ainda que as assinaturas constantes do abaixo assinado promovido pelo movimento popular e com o apoio do PSD, está a ser analisado. Até à data, o autarca, que não adiantou mais pormenores, referiu que já foram encontradas assinaturas de pessoas que não são eleitores no município. Em sessão de câmara o PSD não comentou esta situação

MAR