CDU/Azambuja contra protocolo

O vereador da CDU António Nobre contestou na última reunião de câmara a rectificação de um acordo entre o Ministério da Educação e a câmara municipal.
O vereador argumenta que “não passo chegues em branco” e por esse motivo discorda da forma de como o acordo foi assinado sem que tivesse baixado à câmara para discussão e aprovação, antes da assinatura formal.
Segundo António Nobre, o acordo não é específico no que toca à transferência de meios financeiros do estado para a autarquia para fazer face ás despesas com os equipamentos e com o pessoal.
Este foi de resto um protocolo que foi contestado numa primeira fase pela Associação Nacional de Municípios, mas que posteriormente foi dada luza verde para que as câmaras que quisesses, o pudessem assinar.
Azambuja foi uma das 90 autarquias que aceitou a transferência de competências, que envolve o ensino básico.
Na prática as câmara passam a ter a responsabilidade directa sobre os estabelecimentos de ensino, algo que já vinha acontecendo, mas sem estar regulamentado.
O vereador comunista diz que “ falta um estudo sobre o impacto financeiro para as finanças municipais”, situação que não aparece, segundo o vereador, mencionada na proposta ou no contrato já assinado”, argumentado que o contrato não especifica “que verbas são assumidas pelo governo ou pela administração central”.
Nobre lamenta que Joaquim Ramos presidente da câmara, e que este ausente da sessão “não ouviu a câmara”.
O vereador argumenta igualmente que a aprovação do documento na câmara já devia ter sido feita, lembrando que já tinha existido uma reunião do executivo poucos dias após a assinatura com o ministério da educação, lamentando que Joaquim Ramos “não tenha dado conhecimento à câmara, nessa reunião, que tinha subscrito o contracto”.
António Nobre salienta que o contrato assinado com o Ministério da Educação “é anulável” e por isso vai requerer “uma certidão desta acta, precisamente para extrair daqui uma comunicação ao ministério público, para a instauração da competente acção administrativa especial para anular esta deliberação”, argumentando ainda que “não faz sentido este procedimento adoptado pelo senhor presidente da câmara”.
Com a ausência de Joaquim Ramos, coube ao vereador Marco Leal defender a proposta. O vereador da educação, salientou as vantagens desta proposta assinada com o ministério da educação. Marco Leal alegou que na visão da CDU o “Estado é centralista e tudo o que é transferência de competências, deixa lá estar na administração central que nós estamos aqui quietinhos”, contudo o vereador assegura que a autarquia pretende uma politica diferente “nós queremos fazer parte activa na educação do nosso concelho e para os destinos do nosso concelho” defende o vereador, ao mesmo tempo que vinca que “queremos poder actual sempre que esta ou aquela escola está em más condições, sem estarmos à espera da parte da DREL, anos e anos a fins”. Nestes casos, diz o vereador depois de muitos anos de espera, os conselhos executivos das escolas acabam por pedir à câmara que intervenha nos edifícios.
Embora o PSD tenha votado abstenção, o documento acabou por passar com os votos da maioria socialista, o que não invalida que o ministério publico de procedência à queixa do vereador comunista e anule o contrato assinado entre câmara e o ministério da educação.