Câmara de Azambuja privatiza distribuição de água

A privatização da distribuição da água e redes de saneamento em Azambuja não está a ser pacífica. Em causa está a concessão por trinta anos das redes de águas do concelho, sendo para tal, aberto um concurso público internacional, algo que é contestado pela oposição e pelo sindicato da administração local
O STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) diz que está apreensivo quanto a esta decisão, pois entende que a entrega a uma empresa privada das redes até aqui geridas pela autarquia, pode inclusivamente levar a despedimentos.
João Vieira, representante do STAL, considera que a autarquia não agiu bem em todo o processo, e lembrou que os sindicatos devem ter conhecimento deste tipo de decisões “mas o STAL não foi visto nem achado”.
Por isso João Vieira pediu com “urgência o cadernos de encargos relativo a este negócio” exigindo que “as negociações sejam suspensas até que o STAL se pronuncie sobre esta situação”.
Joaquim Ramos, presidente da Câmara Municipal de Azambuja, refutou as criticas, e afirmou que “os sindicatos serão ouvidos neste processo” frisando que “o caderno de encargos deve ser apreciado numa primeira instância em sessão de câmara” só depois pelos sindicatos, destacando que processo ainda terá de passar pela Assembleia Municipal marcada para Setembro, negando que os trabalhadores do sector de águas, tenham os empregos em risco.
Neste aspecto o edil reforça que o caderno de encargos salvaguarda os postos de trabalho “através de três alternativas à sua escolha”.
Caberá aos empregados optar por não trabalhar com o concessionário “podendo ser por exemplo reclassificados”. Por outro lado “podem pedir, por sua própria iniciativa a rescisão do contrato e ingressar nos quadros da empresa concessionária, ou manter-se como funcionários públicos, com todos os direitos inerentes, e optarem pela requisição da entidade concessionária” refere Ramos.
Contudo a explicação de Ramos não convenceu João Vieira. O sindicalista insistiu que o documento “que está em cima da mesa é despedimento de trabalhadores das autarquias locais” disse.
O presidente da Câmara lembrou que a edilidade já teve, anteriormente, contactos com os sindicatos a propósito de outras matérias, mas avisa que “ouvir os sindicatos, não fazer o que os sindicatos querem”.
Também os vereadores da oposição criticaram esta decisão do executivo. António José Matos do PSD, levantou dúvidas quanto à eficácia desta medida e lembrou o executivo do que está a passar com a empresa “Aguas do Oeste”, a quem a Câmara ainda está a pagar facturas atrasadas.
O vereador questionou ainda a concessão por trinta anos, sublinhando que “este calendário compromete os próximos executivos e o futuro do município”.
Sónia Pratas vereadora da CDU, enumerou por seu lado exemplos de câmaras que aderiram ao mesmo sistema, e que hoje têm a água muito mais cara.
Contudo a proposta acabou por passar com os votos favoráveis da maioria socialista e com os votos contra do PSD e da CDU.
O executivo justifica esta medida com a necessidade de aumentar a qualidade do serviço prestado em todo o concelho. Marília Henriques vereadora em substituição de Marco Leal, salientou por seu lado que existe uma distribuição deficiente no alto concelho “e que dadas as suas condições geográficas a câmara não tem capacidade para chegar a todo o lado”.
Joaquim Ramos salienta que a concessão obriga a alguns objectivos até 2011. A empresa que ganhar o concurso terá de fazer um determinado conjunto de investimentos, no que toca à distribuição de água e captação e drenagem de águas residuais.
O autarca assume que esta foi uma opção política, pese embora “o volume de investimentos que a autarquia já fez”. Joaquim Ramos refere entretanto que a Câmara, dadas as restrições financeiras, não tem capacidade “para fazer face a todos os investimentos necessários para termos as redes a funcionar em pleno” disse.