FINANÇAS AVISAM AZAMBUJA

Um relatório da Inspecção-geral de Finanças à Câmara de Azambuja, aponta o dedo à autarquia, que considera ter feito previsões orçamentais em excesso. O caso passa-se relativamente a algumas obras, cujas verbas foram inscritas de forma irregular, segundo o relatório..


A inspecção-geral de Finanças recomendou à Câmara Municipal de Azambuja que na elaboração dos orçamentos especifique “ de forma desagregada, a receita afecta a cada um dos investimentos” sobretudo no tocante ás verbas “provenientes de fundos da Administração Central e Comunitários”.
Esta recomendação consta de um relatório da IGF realizado ás contas da autarquia entre Novembro de 2004 e Fevereiro de 2005.
Por outro lado, de acordo com o relatório este facto levou a que a autarquia tenha feito previsões de receitas em excesso.
O relatório que questiona alguns procedimentos da edilidade presidida por Joaquim Ramos, salienta entre outras questões, que o facto de não agregar verbas aos projectos “não permitiu o adequado acompanhamento e controlo”, quer por parte da Câmara quer por parte de outros órgãos fiscalizadores municipais.
Por exemplo o relatório aponta ainda para algumas irregularidades ao nível da inscrição de verbas para determinados projectos, nomeadamente no tocante à Biblioteca Municipal.
Segundo o relatório q que o Vida Ribatejana teve “ verificou-se que a sua inscrição no orçamento inicial, cujo montante ascendeu a 257 379,00 euros, foi incorrecta” o relatório esclarece ainda que “o contrato-programa outorgado com o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB) apenas foi assinado em 13 de MAR de 2003” e por isso a verba “só podia ser considerada no orçamento de 2003 a partir da data da sua aprovação formal pelo IPLB”
Outro dos casos prende-se com uma série de empreitadas afectas à requalificação no núcleo central de Azambuja. Neste ponto o relatório dos inspectores afirma que tendo em atenção da “análise ao montante inscrito no orçamento inicial, conclui-se que a CM de Azambuja inscreveu incorrectamente a importância global de 500 042,00 euros” referindo que as candidaturas referentes à “Qualificação Urbana da Zona Oriental da Vila de Azambuja e Execução da Rotunda distribuidora de trânsito incluindo valorização da envolvente e Redes de Esgotos de Vale do Brejo e de Tagarro e Rede de Abastecimento de Água a Vila da Rainha, apenas foram formalizadas em data posterior à da elaboração do orçamento inicial de 2003, respectivamente, em 19 de Dezembro de 2003 e 8 de Janeiro de 2004”.
Os inspectores concluem, entretanto que tendo por base este relatório” poderá considerar-se que a Câmara Municipal de Azambuja, no ano de 2003, em matéria de receita, face às regras previsionais do POCAL e da boa gestão financeira, fez previsões em excesso de, no montante de 1 311 811,00 euros”. Por outro lado, os inspectores salientam que “ subsistem as situações de falta de rigor da previsão orçamental, o que resulta não apenas da desadequação do quadro legal, mas também do seu incumprimento”.
Este aliás foi um dos assuntos abordados na sessão desta segunda-feira do executivo azambujense.
António Nobre da CDU, quis que o ponto fosse agendado para a ordem de trabalhos. O vereador comunista considera que existem situações preocupantes neste relatório, que gostava de ver esclarecidos.
Todavia Joaquim Ramos, argumentou que o documento é pacifico e que no tocante à EMIA (Empresa Municipal de Infra-estruturas de Azambuja “a sua constituição é legal” e que os seus “financiamentos não relevam para o endividamento da municipal”. por outro lado, o autarca que se mostrou tranquilo nesta matéria, sublinhou que “a IGF apenas pede ao tribunal de contas a fiscalização sucessiva dos procedimentos que a EMIA seguiu na adjudicação de empreitadas”.
Ramos remeteu entretanto para a próxima reunião de Câmara a discussão deste relatório
Esta matéria terá mais desenvolvimentos na próxima edição do Vida Ribatejana.