Tuesday, July 31, 2007

Câmara autoriza a cedência do café do Pátio do Valverde sem hasta pública


PSD e CDU contestaram a fórmula encontrada pela maioria socialista para reabrir o café do Pátio do Valverde.
O anterior concessionário do espaço, que é pertença da Câmara, esteve quase dois anos sem pagar as rendas acumulando uma divida de 64 mil euros.
Joaquim Ramos presidente da Câmara Municipal de Azambuja, apresentou uma proposta onde o anterior concessionário, indicaria o futuro concessionário e cederia a o espaço. Contudo as forças da oposição consideram que esta não é a melhor solução e defendem uma nova hasta pública.
Durante a sessão do executivo da passada segunda-feira, foram vários os argumentos utilizados pelo presidente da Câmara para levar avante a sua proposta.
Desde logo Joaquim Ramos defende que esta é a única forma de resolver o assunto, sem que o espaço fique fechado ou à mercê dos credores “que poderiam no caso de uma hasta pública, reivindicar a massa falida”.
Por outro lado o autarca destaca que a empresa que irá ficar com o espaço, terá a obrigatoriedade de pagar as rendas que o anterior inquilino deve, incluindo os juros de mora.
António José Matos do PSD e António Nobre da CDU contestaram esta posição da Câmara asseguram não haver garantias, que a nova empresa cumpra o pagamento em divida, até porque no contracto de concessão a empresa não menciona qualquer intenção em pagar os cerca de 7.500 euros resultante dos juros de mora do processo.
Entre acusações de facilitismo e laxismo à Câmara por parte da oposição, a proposta acabou por ser aprovada apenas com os votos da maioria socialista.
Joaquim Ramos, adiantou entretanto que se os pressupostos da proposta da Câmara não forem cumpridos, ou aceites pelo novo concessionário, o documento regressará de novo a sessão de câmara para ser anulada.

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