Wednesday, April 30, 2008

Sócrates: Combate aos recibos verdes anunciado em Vila Franca


José Sócrates apontou o combate aos falsos recibos verdes como a melhor forma de combater a precariedade no emprego em Portugal. O primeiro-ministro esteve este sábado em Vila Franca de Xira, onde apresentou algumas das propostas a incluir na reforma da lei laboral em Portugal.

O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu em sábado em Vila Franca de Xira que combate aos falsos recibos verdes, será uma das prioridades no novo código laboral que deverá estar em vigor dentro de um mês.
O primeiro-ministro, falava assim num encontro com militantes socialistas no Lezíria Parque Hotel, promovido pela FAUL e pela concelhia de Vila Franca, onde a reforma do pacote laboral foi o mote para a discussão.
José Sócrates salientou que no novo código de trabalho, as empresas que empreguem trabalhadores a recibo verde, terão de pagar cerca de 5 por cento por trabalhador “é a primeira vez que se faz isto” disse José Sócrates, defendendo que a situação actual não é justa para os jovens “que ganham perto de seiscentos euros, e descontam cerca de 32 por cento”, acreditando que assim"pela primeira vez os empresários têm um incentivo" para substituir os recibos verdes por um contrato, e lembra que "metade ou mais de metade dos desempregados são pessoas que estavam com contratos a prazo. É por isso justo que as empresas que mais utilizam os contratos a prazo sejam as que pagam mais".
O secretário-geral dos socialistas, diz-se indiferente ás criticas sobre estas medidas “uns dizem que é pouco, outros dizem que é muito. Cinco por cento é aquilo que nós achamos razoável e justo".
Sócrates justificou ainda as medidas que prevêem a diminuição em um ponto percentual da Taxa Social Única a cobrar às empresas por cada trabalhador efectivo e o aumento de três por cento por cada trabalhador a termo.
Para José Sócrates, o incentivo económico é a melhor forma de se alterar as situações, e por isso argumenta que com estas medidas “a empresa vai pensar duas vezes" antes de contratar um trabalhador a recibo verde, salientando que o Governo estará disponível para negociar a proposta com os parceiros sociais.
Na nova reforma laboral, o governo decidiu também que os trabalhadores independentes vão pagar a mesma taxa contributiva, de 24,6 %, passando assim a ter direito à protecção social alargada, o que inclui a protecção na doença, ao invés do que acontece hoje.
O primeiro-ministro criticou ainda os partidos de esquerda, nomeadamente o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, acusando-os de sectarismo “falam da precariedade. O PS apresenta medidas contra a precariedade, medidas que nunca foram apresentadas, e ainda assim acham que devem continuar a atacar o Governo e o Partido Socialista. A isso chama-se sectarismo e puro facciosismo e vontade de atacar o PS e o seu Governo”.
Coube de resto a Vieira da Silva ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, uma alusão aos pontos fortes desta reforma. Ante de Sócrates, Vieira da Silva, salientou que a a partir da entrada em vigor do novo pacote laboral o combate ao uso ilegal e abusivo dos recibos verdes será feito através das mudanças legislativas, da fiscalização.
Numa breve declaração na abertura, Maria da Luz Rosinha, presidente da autarquia vila-franquense salientou a importância da reforma laboral, e que as propostas trazidas a lume pelo PS “serão seguramente participadas e terão o contributo de todos os agentes, com vista a um acordo em sede de concertação social”.
Maria da Luz Rosinha, destacou também a importância do diagnostico das relações laborais em Portugal, tais como a “elevada precariedade do emprego, a necessidade de uma maior auto-regulação, a necessidade de uma maior qualidade do emprego e a necessidade de uma maior protecção social” o que só é possível, segundo a autarca “através de novas politicas de emprego, segurança social e formação”disse, reforçando que as propostas ao nível do sistema de protecção social “que permitem uma maior compatibilização da vida familiar com a vida profissional” referiu.

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