Está suspensa a REN (Reserva Ecológica Nacional) em Azambuja. O documento nunca foi publicado oficialmente, o que faz com que os poderes de autorização de construção passem para a CCDR (Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Regional) e para a Câmara Municipal.
O concelho de Azambuja poderá vir a ter um aumento significativo de pedidos de construção nos próximos meses.
Em causa está o facto do município não ter publicada a carta da REN (Reserva Ecológica Nacional) e que devia ter sido agregada ao PDM (Plano Director Municipal) em 1995.
A carta, que nunca foi publicada oficialmente, originou que a autarquia, nunca licenciasse quaisquer projectos de construção, que ficariam inseridos naquela zona.
Depois de alguns contratempos, em que a autarquia se socorreu de varias entidades para tentar saber se poderia licenciar construções, a resposta chegou, e quase ao mesmo tempo, que um parece pedido a uma jurista da universidade de Coimbra.
Afinal no caso de Azambuja, aplicar-se-iam as normas transitórias, o que significa na prática, que a autarquia pode licenciar em quase todo o território concelhio, com as excepções de locais protegidos, como são os casos de dunas, ou arribas. Nestes casos apenas a CCDR, poderá licenciar qualquer construção.
No concelho de Azambuja existe apenas uma zona abrangida pelas competências da CCDR. Trata-se de um sapal em Manique do Intendente, mas que segundo a autarquia, não existem planos para qualquer construção naquele espaço.
Segundo Joaquim Ramos, presidente da Câmara Municipal de Azambuja que promoveu uma conferencia de imprensa para discutir este assunto, esta clarificação vem permitir que quem durante anos viu o seu projecto indeferido pela autarquia ao abrigo da lei que aplicava as medidas limitativas da Carta de Condicionantes da REN, já pode pedir para que o seu processo seja de novo apreciado. O edil diz que não há maneira de contactar as centenas de pessoas, que nos últimos anos enviaram processos à Câmara, contudo garantes que já estão na rua vários editais, espalhados pelas nove freguesias do concelho que explica a situação.
De acordo com Marques dos Santos, responsável pela divisão de urbanismo da Câmara Municipal de Azambuja, as freguesias mais afectadas foram as de alto concelho. Manique do Intendente, Aveiras de Cima e Vila Nova de São Pedro, estão para já no topo da lista das mais afectadas, embora existam outras onde a REN também limitou a construção.
Com esta situação, a construção em zona de REN poderia ser alvo de um crescimento desmesurado. Todavia Joaquim Ramos lembra que existem outros instrumentos de regulação, como é o caso do PDM, que limita a construção em algumas áreas e que ainda continua em vigor.
O autarca salienta entretanto, que esta situação poderá ser benéfica para o crescimento económico do concelho, já que existem pelo menos duas empresas, que se gostariam de instalar no município, mas tinham a sua implantação condicionada à REN. O edil que se escusou a divulgar o nome e a área de actividade das empresas, garantiu porém que estas poderão representar um acréscimo de postos de trabalho, agora que a Opel fechou.
O concelho de Azambuja poderá vir a ter um aumento significativo de pedidos de construção nos próximos meses.
Em causa está o facto do município não ter publicada a carta da REN (Reserva Ecológica Nacional) e que devia ter sido agregada ao PDM (Plano Director Municipal) em 1995.
A carta, que nunca foi publicada oficialmente, originou que a autarquia, nunca licenciasse quaisquer projectos de construção, que ficariam inseridos naquela zona.
Depois de alguns contratempos, em que a autarquia se socorreu de varias entidades para tentar saber se poderia licenciar construções, a resposta chegou, e quase ao mesmo tempo, que um parece pedido a uma jurista da universidade de Coimbra.
Afinal no caso de Azambuja, aplicar-se-iam as normas transitórias, o que significa na prática, que a autarquia pode licenciar em quase todo o território concelhio, com as excepções de locais protegidos, como são os casos de dunas, ou arribas. Nestes casos apenas a CCDR, poderá licenciar qualquer construção.
No concelho de Azambuja existe apenas uma zona abrangida pelas competências da CCDR. Trata-se de um sapal em Manique do Intendente, mas que segundo a autarquia, não existem planos para qualquer construção naquele espaço.
Segundo Joaquim Ramos, presidente da Câmara Municipal de Azambuja que promoveu uma conferencia de imprensa para discutir este assunto, esta clarificação vem permitir que quem durante anos viu o seu projecto indeferido pela autarquia ao abrigo da lei que aplicava as medidas limitativas da Carta de Condicionantes da REN, já pode pedir para que o seu processo seja de novo apreciado. O edil diz que não há maneira de contactar as centenas de pessoas, que nos últimos anos enviaram processos à Câmara, contudo garantes que já estão na rua vários editais, espalhados pelas nove freguesias do concelho que explica a situação.
De acordo com Marques dos Santos, responsável pela divisão de urbanismo da Câmara Municipal de Azambuja, as freguesias mais afectadas foram as de alto concelho. Manique do Intendente, Aveiras de Cima e Vila Nova de São Pedro, estão para já no topo da lista das mais afectadas, embora existam outras onde a REN também limitou a construção.
Com esta situação, a construção em zona de REN poderia ser alvo de um crescimento desmesurado. Todavia Joaquim Ramos lembra que existem outros instrumentos de regulação, como é o caso do PDM, que limita a construção em algumas áreas e que ainda continua em vigor.
O autarca salienta entretanto, que esta situação poderá ser benéfica para o crescimento económico do concelho, já que existem pelo menos duas empresas, que se gostariam de instalar no município, mas tinham a sua implantação condicionada à REN. O edil que se escusou a divulgar o nome e a área de actividade das empresas, garantiu porém que estas poderão representar um acréscimo de postos de trabalho, agora que a Opel fechou.
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